Marcos Roberto Hasse
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Presunção de jornada no vínculo doméstico: Decisão do TST
TST reafirma que a falta de controle de jornada gera presunção a favor do trabalhador doméstico. Empregador deve apresentar prova contrária
-
Imposto ou intervenção? O IOF em debate
Em 2025, decreto elevou IOF com fins arrecadatórios. Congresso reagiu, sustou o ato e reafirmou a legalidade na política tributária brasileira